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Sobre o TTD-409

O TTD-409 é um regime tributário especial de Santa Catarina que reduz o ICMS nas operações de importação. A sigla TTD significa Tratamento Tributário Diferenciado, e o número 409 identifica esse regime específico dentro da legislação estadual.

A base legal é a Lei Estadual SC 17.763/2019 e o Convênio SE/Confaz nº 63/2018. Para empresas que importam regularmente, o benefício representa impacto direto e mensurável na margem de lucro.

Para acessar o TTD-409, a empresa precisa estar operando ou estabelecida em Santa Catarina, ou operar via uma trading habilitada no regime — que é exatamente o que a Venire faz. Empresas de outros estados podem se beneficiar estruturando a operação pelo porto de Itajaí/SC com suporte da Venire.

O acesso direto ao regime exige registro junto à Secretaria de Estado da Fazenda de SC (SEF/SC) e conformidade com os requisitos previstos na legislação.

O regime TTD-409 está amparado em lei estadual e convênio CONFAZ, o que lhe confere estabilidade jurídica. Não é uma interpretação informal: é um benefício legalmente previsto e regularmente utilizado por empresas em SC.

Como qualquer política tributária, pode ser alterado por legislação futura. A Venire monitora o ambiente regulatório e comunica os clientes sobre quaisquer mudanças relevantes, garantindo que a operação esteja sempre em conformidade.

A Venire realiza um diagnóstico inicial para entender o perfil de importação da empresa (segmento, volume, NCM dos produtos), verifica a elegibilidade ao regime e estrutura toda a documentação e formalização junto à SEF/SC.

O processo inclui análise de viabilidade, registro no regime e integração com a operação logística pelo porto de Itajaí. O cliente entra no benefício com segurança jurídica e sem burocracia direta.

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RADAR e Habilitação

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação da Receita Federal que permite a uma empresa registrar Declarações de Importação (DI) no Siscomex e operar como importadora direta.

Sem o RADAR, a empresa só pode importar via terceiros — o que reduz controle, aumenta custo e bloqueia acesso a benefícios tributários. É o pré-requisito para qualquer importação direta no Brasil.

Existem três modalidades de habilitação: Expressa (para empresas menores, com limite de importação), Limitada (limite semestral de USD 150 mil por importação) e Ilimitada (sem restrição de valor).

A Venire analisa o perfil de cada empresa — porte, faturamento, histórico fiscal e volume pretendido — para indicar a modalidade mais adequada e conduzir o processo de forma eficiente.

O prazo varia conforme a modalidade e o perfil da empresa. Em geral:

Expressa: 5 a 15 dias úteis
Limitada: 15 a 30 dias úteis
Ilimitada: 30 a 60 dias úteis

Empresas com pendências fiscais ou restrições junto à Receita Federal podem ter prazos maiores. A Venire identifica eventuais impedimentos antes de iniciar o processo e orienta sobre como resolvê-los.

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Operação e Logística

O prazo total varia muito conforme a origem da mercadoria, o modal de transporte e o canal de parametrização da DI na aduana. Em geral:

Marítimo (China → Brasil): 35 a 50 dias de trânsito + 5 a 20 dias de desembaraço
Aéreo: 3 a 7 dias de trânsito + 3 a 10 dias de desembaraço

Para empresas iniciando do zero (sem RADAR), o processo completo de estruturação e primeira importação costuma levar entre 2 e 4 meses.

A Venire é um ponto de contato único. Cuidamos de toda a cadeia: consultoria estratégica, habilitação RADAR, sourcing de fornecedores, logística internacional e desembaraço aduaneiro.

O cliente não precisa coordenar múltiplos fornecedores, contratar despachante separado ou entender cada detalhe do processo. Nossa proposta é retirar a complexidade operacional do caminho para que o cliente foque no que realmente importa: o negócio.

Sim. Embora a Venire tenha escritórios em Itajaí/SC e Santos/SP, atendemos empresas de todo o Brasil. A estruturação da operação via SC (para acesso ao TTD-409) é independente da localização do cliente — o que importa é que o desembaraço ocorra pelo porto de Itajaí.

Toda a relação com o cliente pode ser conduzida de forma remota, com reuniões por videoconferência e documentação digital.

Na importação direta, a empresa com RADAR ativo figura como importadora no processo — tem controle total sobre fornecedor, custo e cronograma.

Na importação por encomenda (via trading), a empresa usa a estrutura de uma trading habilitada para realizar a importação, sem precisar ter RADAR próprio. É uma alternativa para empresas que estão começando ou têm volumes menores.

A Venire trabalha com ambas as modalidades e orienta qual é o melhor caminho para cada empresa dependendo do volume, do produto e do momento do negócio.

Atendemos 9 segmentos principais: Náutico & Aeronáutico, Moda & Lifestyle, Puericultura, Casas & Construção, Alimentos & Bebidas, Indústrias & Insumos, Tecnologia & Eletrônicos, Mobilidade & Esportes e Tabacos & Acessórios.

Se o seu segmento não está na lista, entre em contato. Avaliamos novos segmentos caso a caso, com base na viabilidade tributária e logística do produto.

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Sobre a Venire

A diferença fundamental é de posicionamento: enquanto a maioria das tradings entrega operação, a Venire entrega visão estratégica e resultado de negócio.

Não somos uma trading genérica. Entramos no negócio do cliente com leitura de produto, mercado e margem — e estruturamos decisões de importação que impactam competitividade, não apenas processam documentação. O comércio exterior é o meio. O crescimento do cliente é o fim.

Não temos tabela de preços fixa — e isso é intencional. Cada empresa tem um ponto de partida diferente, e a estrutura de remuneração varia conforme o escopo de serviços, o volume de importação e o modelo de operação (assessoria, execução ou as duas coisas).

A primeira conversa é gratuita e sem compromisso. Apresentamos uma proposta personalizada após entender o negócio do cliente.

A Venire tem dois escritórios:

Matriz em Itajaí/SC: Rodovia Deputado Antônio Heil, 10070 — próxima ao Porto de Itajaí, principal porto de desembaraço das operações via TTD-409.
Filial em Santos/SP: Rua São Paulo, 41, Sala 1310 — presença no maior porto do Brasil para atender clientes do Sudeste.

O primeiro passo é uma conversa. Pode ser via WhatsApp, e-mail ou formulário no site. Nessa primeira conversa, entendemos o negócio, o produto e o objetivo — e respondemos se e como a Venire pode ajudar.

Não há compromisso, script de vendas ou proposta genérica. Se fizer sentido para os dois lados, apresentamos um caminho estruturado e os próximos passos.

Pronto para o próximo passo?

Vamos conversar sobre o seu negócio.

Cada empresa tem um ponto de partida diferente. A primeira conversa é para entender o seu — sem pressão, sem formulário genérico.

Entender meu melhor caminho